sexta-feira, 17 de novembro de 2017

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VARGINHA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DA COPASA

Recursos devem ser repassados ao município pela Copasa ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Piva

O presidente da Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, vereador Zacarias Piva (PTB), apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Antônio Silva (PTB) e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informações a respeito do repasse financeiro para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Piva. 

O presidente deseja saber se a Copasa já realizou o repasse e se houve o investimento. Se sim, em quais áreas.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico foi instituído por meio da Lei número 6.272/2017, de autoria do Executivo, mas que foi derivada de uma emenda realizada por Piva quando foi votada a renovação do contrato do Município com a Companhia de Saneamento. 

Vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os recursos derivados dos repasses financeiros destinam-se aos programas e ações de saneamento básico e infraestrutura. Através do contrato firmado com a prefeitura, a concessionária prestadora de serviços de Saneamento Básico no município (Copasa) tem que repassar ao fundo 3% de sua receita líquida operacional.

Segundo o presidente, é preciso deixar a população ciente a respeito dos investimentos provenientes da Lei Piva, tamanha a repercussão do projeto. 

“Com a grande repercussão positiva da publicação da Lei e com a enorme expectativa dos cidadãos a respeito das melhorias em Saneamento Básico e infraestrutura, é necessário acompanhar de perto quanto a Copasa está repassando ao Município e onde a verba está sendo investida, motivo pelo qual apresento esse requerimento e aguardo as informações solicitadas”, informou o vereador. 

Nenhum comentário: