quinta-feira, 25 de maio de 2017

MP RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS QUE NÃO REPASSE VERBA PARA CUSTEAR SHOW

Município está em estado de calamidade financeira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, expediu Recomendação ao município para que não custeie bilheteria de show a ser realizado no dia 4 de junho ou repasse qualquer valor para o evento Divinaexpô, em razão do estado de calamidade financeira e da existência de outras prioridades.

A medida foi adotada em razão de notícia de que a administração municipal irá custear show da Divinaexpô, evento realizado pelo Sindicato Rural de Divinópolis. 

No entanto, no dia 5 de abril, o Decreto Municipal nº 12.556 declarou estado de calamidade financeira no município, reconhecendo um déficit de mais de R$ 50 milhões e determinou a adoção de medidas para reequilibrar as contas públicas. 

Segundo o promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, a situação exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas classificadas como de real interesse público, o que não é o caso de shows e outras festividades.

com assessoria

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