Empreendimento em Campo Belo também oferece risco à segurança de voo por estar próximo ao aeródromo da cidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Campo Belo, no Sul de Minas, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra uma empresa de reaproveitamento de resíduos animais.
A empresa está sendo acusada de provocar poluição ambiental e de uso indevido de recursos hídricos.
Na ação, o MPMG pede que seja deferida liminar proibindo-a de exercer suas atividades até que sejam tomadas as medidas indicadas pela Promotoria de Justiça, fixando-se multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.
Caso a Justiça aceite os pedidos do MPMG, a empresa deverá realocar o empreendimento para outra localidade distante do perímetro urbano ou de qualquer povoamento e fora da área de segurança aeroportuária de Campo Belo, realizando estudo de impacto ambiental, promovendo uma audiência pública e recuperando o ribeirão São Pedro e a área degradada ao seu redor.
A empresa terá de construir as novas instalações adotando medidas para evitar as irregularidades na coleta dos efluentes da linha de produção e do lavador de veículos, evitar a emissão atmosférica na chaminé acima dos padrões permitidos, implantar sistema eficiente na remoção dos odores com a ampliação do sistema de descarregamento e implantação de cortina verde e implementar controle de qualidade da matéria-prima, de forma a coibir a presença de cascos e couros de animais.
Também foi pedida a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e que os moradores das áreas atingidas sejam indenizados.
Entenda o caso
O MPMG instaurou Inquérito Civil para apurar a intervenção em área de preservação permanente e a produção de mau cheiro pela empresa, que reaproveita resíduos animais para a produção de sebo e de insumos usados em diversas indústrias e que processa cerca de 300 toneladas de matéria-prima por dia. A matéria-prima é constituída de carcaças de bovinos e suínos.
A fábrica está situada no perímetro urbano do município de Campo Belo. Os principais impactos ambientais relacionados as suas atividades são a geração de efluentes industriais, emissões atmosféricas e de resíduos sólidos. A atividade é desenvolvida da seguinte maneira:
- Recepção de matéria prima: os caminhões carregados com matéria-prima sem resfriamento são descarregados em um conteiner. A matéria-prima é encaminhada ao triturador de ossos por meio de um transportador.
- Triturador de ossos: os ossos são quebrados para aumentar a superfície de contato, expondo o material interno.
- Digestores: processo a seco em que a matéria-prima passa por “cozimento” e transformação química. Nesse processo, há a redução da umidade do meio e a separação do sebo e produção de farinha.
- Sebo: após a separação das partes sólidas e líquidas oriundas do digestor, o sebo passa por processo de clarificação e filtragem. Posteriormente, é conduzido para armazenamento, nos silos, na parte externa do empreendimento.
- Farinha: o material passa por processo de trituração e esterilização, posteriormente há o seu transporte para moagem. A farinha é ensacada, armazenada e expedida.
- Farinha de sangue: o material é recebido e processado em linha específica, separado da área de processamento de ossos e vísceras. O sangue passa por secagem, posteriormente a farinha é ensacada e armazenada para expedição.
Sequência de danos
A empresa interviu em área de preservação permanente, com a instalação de tubulação e construção em alvenaria para recebimento de motor elétrico e captação de água.
Além disso, foram colocadas manilhas em curso d’água, alterando o seu regime. Um Boletim de Ocorrência relata a existência de mau cheiro vindo da empresa.
Diante das reclamações constantes ao Ministério Público o objeto do inquérito foi ampliado para incluir essa modalidade de poluição ambiental.
O inquérito também constatou que efluentes que saíam da estação de tratamento da empresa eram lançados no ribeirão São Pedro, que apresentava uma coloração bastante escura e exalava cheiro forte, além de uma camada sólida aparentando ser gordura.
Próximo ao ponto de captação de água do ribeirão havia uma barragem com sacos que continham terra, direcionando a água para o ponto de captação, modificando as margens e o regime do curso d’água.
Na saída da estação de tratamento da empresa a água apresentava coloração escura e exalava mau cheiro. Além disso, a empresa não possuía autorização para a construção da barragem.
Outro ponto apurado diz respeito à localização da fábrica. Para o MPMG, a empresa está instalada em local inadequado, próximo à área urbana e em um ponto mais alto, sendo possível o carreamento dos odores para o perímetro urbano de Campo Belo pelo vento.
Além disso, o aeródromo está a oito quilômetros de distância da planta que, devido a atividade que executa, acaba atraindo pássaros que podem entrar no caminho dos aviões.
com assessoria do MPMG
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