quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego
Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março

O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego. 

A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local.

O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas.

Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses.

De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A sanção do prefeito José Cherem foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 14 e passará a vigorar a partir do dia 15 de março.

Pela Lei nº 1393 fica proibida a perturbação do sossego, independentemente de horário, por meio de gritos, música alta, algazarra ou atividade de trabalho que gere som alto. Os ruídos geradores por animais também entraram na lei. O proprietário que provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem guarda também será punido.
Lei enquadra até o comportamento de animais - clique na imagem para ampliar

Ainda de acordo com a nova legislação, a fonte ou o fato gerador da perturbação do sossego poderá estar localizado no interior do imóvel ou estendendo-se pela calçada ou via pública.

As pessoas físicas e jurídicas que causarem perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e que não atenderem a notificação gerada pelos órgãos competentes, serão multadas ao equivalente a 1 mil unidades fiscais do município de Lavras (UFM's), sendo que a multa será toda de responsabilidade do proprietário do imóvel.

A cada reincidência será acrescido o valor de 1 mil UFM's sobre o valor da última infração lançada. Será considerada reincidência o cometimento da mesma infração pela qual foi aplicada a penalidade anterior, dentro do prazo de 12 meses da última autuação.

Lavras é uma cidade universitária e a maioria das repúblicas estão concentradas na região mais central do município, principalmente no bairro Centenário.

Serão considerados em uso anormal da propriedade todo imóvel particular cuja utilização, seja pelo proprietário ou por quem aluga ou tenha permissão para uso, cause perturbação do sossego, inclusive imóveis utilizados por atividades de caráter industriais, comerciais, prestadores de serviços, sociais e recreativas, sem alvará de funcionamento e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

As atividades regulares e os serviços de construção civil foram excluídos das penalidades. Os estudantes estão entre os principais geradores de receitas na cidade de Lavras, principalmente no setor de serviços.

Além dos estudantes, o projeto de lei atinge os próprios moradores da cidade e penaliza os proprietários de imóveis, sendo que a locação de residências é um dos grandes braços econômicos do município. Além disso, com os aluguéis na cidade cada vez mais exorbitantes, muitos estudantes realizam festas para complementação de recursos para as despesas.

A lei atinge em cheio as repúblicas da cidade. Pelo texto, fica proibido a realização de eventos com cobranças de ingressos ou outras formas de pagamento em imóveis locados como residencias.

Lei de Lavras é vaga
A reportagem do Blog O Corvo-Veloz pesquisei sobre leis do silêncio e perturbação do sossego já vigentes em outros municípios para fazer um comparativo com a legislação aprovada em ritmo acelerado na Câmara Municipal de Lavras.

Muitos lavrenses levantam questionamentos sobre a redação da lei, que seria muito vaga e não descreve tecnicamente os diversos tipos de casos. Outras pessoas relatam que a lei pode ser como método legal de perseguição de vizinhos por alguma rixa.

O casos dos animais, por exemplo, levanta questionamentos, pois animais e crianças são difíceis se controlar em um todo, pois sempre podem fazer algo inesperado.

Na capital mineira, Belo Horizonte, a Lei 9.505 de 23 de janeiro de 2008 dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município. Ao contrário da legislação lavrense, a de Belo Horizonte é bem abrangente e prevê os diversos tipos de casos e punições.

Clique aqui para consultar a Lei 9.505 de Belo Horizonte.

No caso da legislação lavrense, ela não prevê nem quais seriam os níveis de comprovação no caso de som e nem as formas de medição. A legislação da capital mineira prevê que as medições do nível de som serão realizadas utilizando-se a curva de ponderação A com circuito de resposta rápida, devendo o microfone ficar afastado, no mínimo, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, e à altura de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) do piso.

Além disso, a legislação da capital mineira determina os horários permitidos para determinados níveis de ruídos.

Outra questão, é a que lei de Lavras não abrangem os carros de som, que além de provocar barulho, atrapalham muitas vezes o trânsito da cidade, além dos sons em volume alto gerados por estabelecimentos comerciais.

O projeto de lei em Lavras foi construído apenas com foco direto na rotina das repúblicas, que é o alvo do lobby do pequeno grupo que articulou a iniciativa.

29 comentários:

Anônimo disse...

Não tem mais coisas para correr e fazer mais importantes na cidade como buracos nas ruas para tampar e ponte do Tipuana para arrumar não?

Anônimo disse...

Vereadores vagabundos resulta nisso... As ruas dá cidade não tem mais onde ter buracos, roubos em residências são rotinas, ruas sem iluminação, entre outros milhares de problemas na cidade... Esses bando de desocupados de vereadores votam uma lei dessas? Só pode ser brincadeira... Deviam honrar os votos dá população e não envergonhar a população...

Anônimo disse...

É pq não está gerando renda para o município, e como disse Nelson Rodrigues " Toda unanimidade é burra, quem pensa com unanimidade, não precisa pensar". Todos aqui dependem dos estudantes e no entanto só fazem para prejudicá-los. Não devemos esquecer que foi o irmão do atual prefeito, que quando prefeito(cassado) foi quem acabou com o Lavras Folia, uma festa nacionalmente conhecida.

Anônimo disse...

A Lei de Lavras é mal feita. Olhem a Lei de Belo Horizonte, é muito bem redigida, consta caso por caso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=172441

Esta Lei de Lavras tem que ser revista.

Anônimo disse...

Como que é bobo assim fazer uma lei dessas,sem prever níveis de ruído e como será feita à medição. Se o sujeito chamar a PM e não provar que o vizinho está com som alto ou ruídos em excesso esse sim está comentendo crime de denunciação caluniosa. Cuidado gente, tem que provar.

Anônimo disse...

Eles tem equipamento para medir o volume??? Quanto vai ser o limite de ruído???

Se não tá na Lei, não vai dar em nada. Só mais serviço para os coitados dos PMs. Esses vereadores não sabem nem redigir lei.

Anônimo disse...

Funciona não viu Cidade não tem suporte pra tal lei,msm digo pras vagas de carro no centro , se ta vai ficar pior!!!!

Anônimo disse...

Fizeram uma lei e tramitaram ela rápido e na surdina devido ao problema pessoal de meia dúzia com meia dúzia de República especificamente do Centenário e agora mais de 100 mil habitantes serão atingidos com isso. Por isso que nem fui votar, porque essa cidade só anda para trás.

Anônimo disse...

Botar uma lei para forçar as pessoas a terem bom senso e não fazer barulho, tudo bem... Mas PROIBIR CACHORRO DE LATIR??? Não entendi... :-( Parece piada... :/

Anônimo disse...

tá parecendo governo da Coréia do norte

Anônimo disse...

Daqui uns dias o vamos ser obrigados a comprar medidor de decibéis e colocar nas portas das casas porque não vamos poder nem roncar depois de uma cervejinha que vai incomodar os vizinhos e vão chamar a polícia para acordar o indivíduo que tem que sair cedo para trabalhar. acho que este prefeito tinha é que cuidar mais dá cidade que é só buraco

Anônimo disse...

kkkkkkkk

Anônimo disse...

Quero ver ele proibi o Rodeio porque isso tambem encomoda o som alto mas não pode ne envolve muito dinheiro ....

Anônimo disse...

Quero ver ele proibi o Rodeio porque isso tambem encomoda o som alto mas não pode ne envolve muito dinheiro ....

Anônimo disse...

Isso mesmo da saude que aquele PA esta um caus do que ficar proibindo carro estaciona ,som ,conversa vai fazer algo util ..

Anônimo disse...

Alguém sabe onde vende mordaça pra cachorro?

Anônimo disse...

Vou denunciar o galo do meu vizinho.

Anônimo disse...

E os assaltos na UFLA rolando solto,tem nada mais importante pra preocupar não né ? Realmente barulho é o maior dos problemas...

Anônimo disse...

E as boates e o parque de exposição....
Moro próximo e fim de semana é impossível dormir. Liguei uma vez para pm para reclama me disseram o seguinte: não podemos faser nada vc tem que vim amanhã e dar queixa.
Agente não dorme e um absurdo. So quero ver até próximo evento.

Anônimo disse...

Tramitando tantas leis, delegam tantos cargos mas não solucionam a falta de pagamento da folha de dezembro e décimo terceiro salário dos funcionários que se dedicam a cidade, principalmente na saúde, que está ameaçada de paralização pois a classe está esgotada de trabalho escravo.

Anônimo disse...

Gostei. Estou cansada de barulho de vizinho. Já mudei cinco vezes, morei em cinco bairros. Mas a baixaria é generalizada. Quem sabe assim as pessoas conversam em lugar de se chingarem, entendam que a vida da família diz respeito apenas à família.

Anônimo disse...

A CIDADE TA UMA M....; E OS ESTUDANTES QUE TRAZEM RECURSOS ....; VAI TAMPAR BURACO E MELHORAR A SAÚDE; SEGURANÇA ETC...

Anônimo disse...

Dizer que pessoas por contribuírem com o orçamento da cidade podem se dosar de pertubações, assim como comparar ruídos de animais com de crianças são comparações absurdas. primeira questão é, todos somos contribuintes com nossos impostos, e eu estou me lixando pelas contribuições que são feitas em entidades privadas. Segundo, os ruídos das crianças além de não serem tão perturbadores como os dos animais, criança não sai defecando pela cidade todo e sujando todas as vias públicas do município que quando são limpas, estes trabalhos são pagos com recursos públicos arrecadados da contribuição de todos. Não acho justo destinar recursos de meu esforço de trabalho para ficar limpando sujeira de bicho para que eu tenha uma cidade limpa e um ambiente saudável para se viver. E por último comparar bicho com ser humano é o fim do mundo, na verdade oque o ser humano tem que ser é HUMANO. A falta de humanidade e respeito pelo próximo vem destruindo toda a possibilidade de se ter um relacionamento com harmonia entre as pessoas, gerando cada vez mais as necessidades de se criarem leis e leis para que pessoas se entendam ou ao menos se respeitem.

Anônimo disse...

O povo fdpt o meu cao e meu vigia vinte quatro horas por dia dai ele me da todo alerta vigiando minha residência dai como faco pra ele nao latir o no meu bairro ta uma bosta cituacao precária ruaas esburacadas falta de acesso ao bairro porquê que em isso eles não toma providência rsrs virou uma piada

Anônimo disse...

Cachorro late e gatos mia como fazer calar......tá difícil

Anônimo disse...

Kkkkkk kkkkkk

Anônimo disse...

É brincadeira isto pessoal? Que palhaçada foi esta.Ele está começando por baixo administrar nossa cidade.Quem tem olhos para ver, que veja. Parece que vai continuar a mesma enganação pública. Bem feito para nós que continuamos acreditando que ainda existe alguém para fazer a diferença. Nós esquecemos muito fácil. Lembra do irmão? Certamente vai ser a mesma coisa.

eric disse...

Que palhaçada kkkkkkk os caras estão ganhando salario alto pra ficar sancionando essas leis que não somam nada a sociedade ? Porque não se preocupam com a saúde, com as ruas cheias de buraco, com a falta de emprego da cidade??

Anônimo disse...

Os ensaios dos blocos de carnaval martelando na cabeca do povo tem autorizacao da prefeitura e meu cachorro nao pode latir? Vereadores me poupem, se poupem, nos poupem. De fato ha muito mais com q se preocupar nessa Lavras