LEI DELEGADA CRIA 'SUPER' ASSESSOR EM LAVRAS

Cargo de Assessor Institucional, com duas vagas, terá salário de R$7.900. Este será o segundo maior vencimento entre as funções comissionadas da prefeitura

Reforma administrativa de José Cherem já foi publicada

Após 13 vereadores da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, aprovarem uma Lei Delegada que dá amplos poderes ao prefeito José Cherem (PSD), o chefe do Executivo iniciou a reforma administrativa do município.

Enquanto vigora um decreto de calamidade financeira e os servidores públicos municipais permanecem sem receber o salário atrasado de dezembro (até agora somente os 293 servidores que ganham até R$1 mil receberam) e o 13º de 2016, José Cherem extinguiu algumas secretarias municipais, mas o que parecia trazer uma economia aos cofres públicos, veio embutido com o aumento de cargos comissionados.

Pela Lei Delegada 004 de 31 de janeiro, publicada na edição de ontem, quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Município, na Secretaria Municipal de Regulação Urbana terá o cargo de secretário adjunto, com salário de R$5.724. Está é a única secretaria municipal que terá um adjunto.

Em comparação com a Lei Complementar (LC) 327 de 16 de julho de 2014 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, subiu o número de cargos de assessorias e gerências na atual administração. Agora a prefeitura passa a contar também com cargos de assessoria de níveis 7, 8, 9 e 10, cujos salários partem de R$3.200 a R$5.000. 

Pela LC de 2014, as assessorias iam até o nível 6, sendo que neste último nível o salário era de R$6.042. Ao todo haviam 49 cargos, dos níveis 1 ao 6, pela Lei Complementar de 2014. Agora, pela Lei Delegada de José Cherem, são ao todo 73 cargos de assessoria, indo dos níveis 1 ao 10.

Ainda de acordo com a Lei Complementar de 2014, os cobiçados cargos de gerente somavam 18, com remuneração de R$4.452. Apesar de agora com a Lei Delegada do atual prefeito a função ter sofrido uma redução mínima nos vencimentos, passando para R$4.000, o número destes cargos subiu para 20.

Em seu gabinete, além do cargo de Chefe de Gabinete, cujo salário é de R$2.700, o prefeito José Cherem também criou os cargos de Assessor de Governo, com salário de R$5.000 e o cargo de Assessor Institucional com um 'supersalário' de R$7.900. Ao todo, o Gabinete do prefeito passa a ter 3 cargos de confiança. 

A Assessoria de Governo contará com um vaga, já a Assessoria Institucional terá duas vagas, sendo que o cargo de Assessor Institucional passa a ser o segundo maior salário de função comissionada do município, perdendo apenas para o de procurador-geral, cujo salário é de R$11.500. 

De 2017 a 2020, o prefeito tem uma remuneração de R$20.623,70, o vice de R$10.311,85 e os secretários municipais recebem R$8.830,83 por mês.