quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

PROJETO DE LEI MIRA ROTINA DAS REPÚBLICAS DE LAVRAS E PENALIZA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS

Festas em imóveis residenciais com cobrança de ingressos serão proibidas. Proposta não foi aberta para discussão com a sociedade local
Pressa: Projeto já será votado na próxima reunião da Câmara Municipal

Após a maioria dos vereadores da Câmara darem uma Lei Delegada para o prefeito José Cherem (PSD) governar com amplos poderes, sem fazer alarde, agora está em tramitação acelerada naquela Casa Legislativa de Lavras, no Sul de Minas, um projeto de lei que vai atingir em cheio a rotina principalmente das repúblicas da cidade.

O Projeto de Lei 06 de 2017, de autoria do vereador Coronel Claret (PSD), trata sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade. De acordo com o PL, a fonte ou o fato gerador da perturbação do sossego poderá estar localizado no interior do imóvel ou estendendo-se pela calçada ou via pública.

As pessoas físicas e jurídicas que causarem perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e que não atenderem a notificação gerada pelos órgãos competentes, serão multadas ao equivalente a 1 mil unidades fiscais do município de Lavras (UFM's), sendo que a multa será toda de responsabilidade do proprietário do imóvel.

Ainda de acordo com a proposta, a cada reincidência será acrescido o valor de 1 mil UFM's sobre o valor da última infração lançada. Será considerada reincidência o cometimento da mesma infração pela qual foi aplicada a penalidade anterior, dentro do prazo de 12 meses da última autuação.

Lavras é uma cidade universitária e a maioria das repúblicas estão concentradas na região mais central do município, principalmente no bairro Centenário.

Os estudantes estão entre os principais geradores de receitas na cidade de Lavras, principalmente no setor de serviços. Além dos estudantes, o projeto de lei atinge os próprios moradores da cidade e penaliza os proprietários de imóveis, sendo que a locação de residências é um dos grandes braços econômicos do município. Além disso, com os aluguéis na cidade cada vez mais exorbitantes, muitos estudantes realizam festas para complementação de recursos para as despesas.

Pelo PL do vereador Coronel Claret, serão considerados em uso anormal da propriedade todo imóvel particular cuja utilização, seja pelo proprietário ou por quem aluga ou tenha permissão para uso, cause perturbação do sossego, inclusive imóveis utilizados por atividades de caráter industriais, comerciais, prestadores de serviços, sociais e recreativas, sem alvará de funcionamento e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

As atividades regulares e os serviços de construção civil foram excluídos das penalidades. Já o artigo 6º do PL 06/2017, atinge em cheio as repúblicas da cidade. Pelo texto, fica proibido a realização de eventos com cobranças de ingressos ou outras formas de pagamento em imóveis locados como residencias.

O projeto de lei foi discutido apenas pelos 17 vereadores da cidade na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 23, sem abrir uma discussão com a sociedade local e já será votado na próxima reunião do Legislativo.


23 comentários:

Anônimo disse...

Os nobres vereadores estão fiscalizando o prefeito? Ah, esqueci. Deram uma Lei delegada para ele governar de boa. Os vereadores estão preocupados com os preços exorbitantes dos aluguéis, imóveis as vezes com estruturas horríveis, imobiliárias neocapitalistas? Ah, não, devem ser amigos de donos de imobiliárias.

Anônimo disse...

Agora vai ser assim. O projeto entra, não tem divulgação, não tem audiência pública. Vamos votar rapidinho e o povo que se vire.

Anônimo disse...

Não foi por falta de avião. Essa Câmara é mil vezes pior que a legislatura passada.

Anônimo disse...

aviso *

Anônimo disse...

Ixi,danou-se. Peloque vi 100 dias na Perimetral só com autorização.

Anônimo disse...

O Coronel quer ferrar os donos de lojas de bebidas. Sem festas, vão ficar às moscas.

Anônimo disse...

Rapaz eu fico imaginando o que seria de Lavras se não tivesse a UFLA aqui, provavelmente ia virar uma cidadezinha qualquer. Se com todo peso econômico e político que uma universidade desse tamanho trás pra cidade estamos nessa situação de calamidade, aliás são aproximadamente 10mil alunos de graduação (só da graduação sem contar pós, EaD e etc) trazendo toda sua vida pra cá. Ah, e tem a Unilavras também, não podemos esquecer que ela também tem boa influência e referência na região.
É, no minimo, triste isso ver uma cidade que já foi historicamente um centro de referência nacional, que tem uma localização privilegiada em um triângulo formado por BH, SP capital e RJ capital, retroagindo cada vez mais. É vergonhoso o que os governantes fizeram com a cidade, isso aqui era para ser um centro de referência para a criação de tecnologias e para a indústria mas não, vamos deixar os funcionários públicos "ao léu", vamos deixar o prefeito fazer o que quiser (eximindo os vereadores de sua principal função, de fiscais do prefeito, já que claramente e ABERTAMENTE deram carta branca ao Prefeito) e vamos dar atenção pros universitários porque, realmente, são eles que acabam com a cidade e são eles que deixaram a cidade nessa situação caótica que temos hoje. É isso aí mesmo...

Anônimo disse...

Fico imaginando os eleitores desses vereadores....só observo

Anônimo disse...

O que esperar de uma Câmara que se entrega de bandeja para um prefeito que nomeia assessor militante do Bolsonaro.

Anônimo disse...

Ridiculo essa lei , tem coisas muito mais importante para de fazer na cidade, do que afetar de onde toda economia de lavras é voltada ! volta dos ladroes e puxa sacos , vergonha pau mandado

Anônimo disse...

Já existem leis e fiscalização da PM sobre som alto e desordem, muitas casas ja foram informadas pelos policiais militares sobre som alto e abaixaram o som. A PM ja retirou estudantes da praça perto do GAMMON que estavam fazendo roda de música depois das 22 horas.

PARTE DESTE DOCUMENTO DO VEREADOR já é um velho conhecido dos brasileiros, este é o primeiro - AI 1 de Lavras, ipsi literis golpe de 64 ditadura miliar

Esta câmara de vereadores de Lavras promete - vai dar novela - queremos ver como vai ser texto do AI 5 de Lavras o mais duro golpe militar.

Anônimo disse...

Em algum momento o tal Coronel Claret veio procurar as repúblicas e os estudantes para ouvir o nosso lado? Ditadura

Anônimo disse...

Esses vereadores não tem mais nada pra se ocuparem não!?

Anônimo disse...

Brincadeira viu, o pior é que muito vizinho fica perseguindo uma ou outra república e acaba sendo acobertado por autoridades, isso acontece por os mesmos terem um certo grau de parentesco com delegados e juízes...

Anônimo disse...

Só na primeira semana de Janeiro contei 3 lojas que fecharam às portas em Lavras devido ao Natal magrinho. Não aguentaram. Agora aprendam com o Coronel Claret como enterrar de vez com o comércio da cidade. Deve ser porque ele é muito bem aposentado, então pra ele tá de boa ne.

Anônimo disse...

?

Anônimo disse...

É a nossa "cidadezinha" que queremos de volta SIM!

Anônimo disse...

É a nossa "cidadezinha" que queremos de volta SIM!

Anônimo disse...

na vdd eles só estao preocupados com o salario que eles ganham... vereador quer entrar pra mamar nas tetas.. tudo bando de vagabundo que só pensam no dinheiro e pior que acham uns troxas que votam neles a troco de uma promessa de um emprego de merda pra ganhar uma bosta de salario minimo

Unknown disse...

Anônimo 26 de janeiro de 2017 .lavras estava jogado as traças. A cidade tem vários espaços para fazer festas, pois estudantes que pretende fazer uma festa deve alugar.pois já que cobram ingressos deve ser bem rentável estas festas,todos moradores tem direito de ser respeitados pois lavras não são deles, aprovação já.

Anônimo disse...

Anônimo 26 de janeiro de 2017 .lavras estava jogado as traças. A cidade tem vários espaços para fazer festas, pois estudantes que pretende fazer uma festa deve alugar.pois já que cobram ingressos deve ser bem rentável estas festas,todos moradores tem direito de ser respeitados pois lavras não são deles, aprovação já.

Anônimo disse...

Puxa vida, quanto mais se vive mais decepção , apostavamos em uma câmara decente e em um prefeito que atendesse nossos anseios , pois, o anterior foi um desastre em todas as áreas , diga se de passagem um "não eleito" . Legislativo e executivo com perfil de canalhas , o povo lavrense e a economia municipal merecia uma administração com um pouco mais de ética e profissionalismo e não canalhas fascistas e anti povo.

Anônimo disse...

Tanta coisa para preocupar vai preocupar simplesmente com aqueles que gera mais lucro para cidade.
Preocupa com a saúde, ela sim precisa de uma atenção maior.