Santa Casa da cidade questiona dívida de R$7 milhões. Com o INSS são mais R$ 19 milhões e por isso o município não está recebendo subvenções estaduais e federais
O prefeito de Passos, no Sul de Minas, Carlos Renato Lima Reis (PSD), publicou na tarde do último dia 19, o Decreto no. 096 de 19 de janeiro de 2017, que “Decreta estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira da Prefeitura Municipal de Passos”.
Assinam conjuntamente o decreto os secretários municipais, o procurador-geral e o controlador-geral do município. A situação foi apresentada na última sexta-feira, 20, durante coletiva de imprensa com presença do secretariado municipal e do líder do prefeito na Câmara, vereador Téo Lemos.
O decreto considera: as atuais limitações financeiras do Município e o passivo descoberto apresentado pela gestão anterior na ordem de R$ 27 milhões; o passivo de folha de pagamento; despesas empenhadas em restos a pagar; precatórios e demais dívidas assumidas pelo município, sem a correspondente soma financeira.
Soma-se a isso o estado de precariedade da estrutura física e equipamentos dos órgãos do Município. O diagnóstico completo da situação financeira da prefeitura de Passos ainda está em realização, uma vez que o acesso às contas da prefeitura no Banco do Brasil não foi liberado devido a mudanças de trâmites internos da instituição bancária, em nível nacional.
“Só de INSS são mais R$ 19 milhões de dívida e por isso o município não está recebendo subvenções estaduais e federais. São outros R$ 7 milhões de dívida questionada pela Santa Casa. A dívida toda é muito maior que a informada pela gestão anterior”, anunciou o prefeito Carlos Renato Lima Reis.
Considerando que medidas drásticas devem ser tomadas para equilíbrio e manutenção das atividades essenciais de saúde, educação, assistência social e obras, dentre outras, o decreto tem duração de 120 dias, podendo ser prorrogado, caso a situação se mantenha inalterada.
O decreto institui o Gabinete de Crise, constituído pelo Gabinete do prefeito, controlador-geral do município, procurador-geral do município, secretário municipal de Fazenda, secretário municipal de Planejamento e secretário municipal de Administração.
Ao Gabinete de Crise são assegurados poderes para intervir em todos os órgãos da Administração Direta para realização dos ajustes necessários.“Este decreto é um procedimento da administração pública que deve ser realizado diante de uma situação como a que foi encontrada pela atual equipe de gestão municipal”, esclarece o procurador-geral, Rômulo Fraga.
Conforme explica o procurador, é o decreto que permite que o município levante as prioridades, convoque credores para escalonamento e parcelamento de débitos e possa buscar receitas externas.
O decreto de calamidade pública no âmbito financeiro da prefeitura pode ser expedido quando a dívida é superior a 8,33% da Receita Corrente Líquida anual, com o risco de danos humanos, ambientais e materiais.
“Não é uma notícia que gostaríamos de dar. Mas este decreto é nossa obrigação”, declara o prefeito. “É um fato, o Município precisa de intervenções drásticas para recuperar sua capacidade financeira. Todas as Secretarias Municipais trabalham incansavelmente desde 2 de janeiro para apurar as contas e diagnosticar os problemas encontrados em estrutura física e de pessoal. A Prefeitura de Passos está sendo colocada em ordem”, assegura o chefe do Executivo.
com assessoria
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