Com apenas 13 dias de governo, o prefeito José Cherem (PSD) baixou decreto de situação de calamidade financeira no município de Lavras, no Sul de Minas. O Decreto 14.013 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira 13.
De acordo com o decreto de Cherem, a situação de calamidade financeira se deu em razão da inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e princípios da administração pública por parte da última gestão.
Destaca também o crescente déficit financeiro decorrente do histórico crescimento de despesas para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas se mostraram insuficientes.
O mesmo decreto assume que a situação deixada pela administração de Silas Costa Pereira (PMDB) se deve ao "severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos."
Durante sua administração, sob fortes críticas, o ex-prefeito Silas Costa Pereira chegou a decretar situação de calamidade financeira duas vezes.
Entrada de recursos
O presidente Michel Temer (PMDB) liberou para os municípios no dia 29 de dezembro de 2016, os recursos oriundos do programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Para o município de Lavras foram repassados R$2.493.888,59 da repatriação. A entrada de recursos foi contabilizada ainda na gestão de Silas.
O dinheiro oriundo da repatriação foi repassado junto com terceira parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo federal também depositou o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O -ex-prefeito também deixou o cargo com R$345.000,00 - de um montante de R$673.040,84 - já disponíveis para ser dada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica no município. Os recursos são fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Lincoln Portela (PR).
No projeto constam 19 ruas de vários bairros de Lavras num total de 1.269,65 metros quadrados, correspondente a 2.793,23 toneladas de asfalto.
As obras não chegaram a ser iniciadas em virtude da prefeitura ter priorizado o pagamento de salários e não ter contado a devolução da sobra dos recursos da Câmara Municipal, conforme havia sido feito compromisso desse repasse pelo Legislativo lavrense. Para receber a emenda, o município teria que dar uma contra partida de cerca de R$170.000,00.
Também já encontra-se à disposição da prefeitura de Lavras o montante de R$243.750,00 reais para aquisição dos maquinários de Patrulha Mecanizada, disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a Secretaria de Assuntos Rurais. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Mauro Lopes (PMDB) e conseguidos por meio da atuação do então secretário municipal da área.
Além disso, de um montante de R$243.750,00, ainda na administração de Silas Costa Pereira, foi repassado R$121.875,00 pelo Ministério do Esporte para reforma e ampliação de uma quadra esportiva no município de Lavras.
Já na gestão José Cherem, no último dia 10, foi credito na conta da prefeitura municipal o repasse do 1.º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios de R$1.287.898,35. O valor é um pouco maior que o recebido pelo município no mesmo período de 2016, que naquela ocasião foi de R$1.180.353,19.
Sem o Fundeb, o valor líquido deste 1.º decêndio de janeiro de 2017 a ser repassado para Lavras foi de R$1.030.318,68.
Atos anulados
Em um de seus primeiros atos como prefeito de Lavras, José Cherem anulou atos administrativos da gestão do ex-prefeito Silas Costa Pereira.
De acordo com o decreto 13.766, de 2 de janeiro, foram anulados todos os atos consistentes em emissão de cheques, emissão de ordens de pagamento, autorização de débitos em todas as contas bancárias do município.
A medida vale para as movimentações que não foram efetivamente compensadas até o dia 31 de dezembro de 2016.
Credores do município terão que esperar
Os portadores de cheques sustados e de documentos de créditos emitidos pela prefeitura de Lavras e que não foram compensados, deverão se dirigir, conforme o caso, à Secretaria Municipal da Fazenda ou a Secretaria Municipal da Saúde, conforme o caso, a partir do próximo dia 18, para obter informações sobre cada situação.
Atendimento paralisado
Os contribuintes lavrenses e cidadãos que precisam buscar a prestação de algum serviço ou informação na sede da prefeitura, encontram o local de portas fechadas. O prefeito José Cherem determinou que a sede do Executivo local fique fechada para atendimento à população até hoje, segunda-feira, 16. A alegação é de que o fechamento da prefeitura se deve a reorganização dos serviços no local.
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