O PSOL protocolou na tarde desta segunda-feira, 28, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment contra Michel Temer (PMDB) após o escândalo de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o apartamento em Salvador.
O pedido está fundamentado na Lei 1.079/1950, artigos 7, 9 e 14 – crime de responsabilidade – e na Constituição Federal, artigo 85.
O documento é assinado pelo presidente nacional do partido, Luiz Araújo. Além dele, estiveram presentes Luciana Genro, candidata do PSOL à Presidência em 2014, e os deputados Ivan Valente, Luiza Erundina, Jean Wyllys e Glauber Braga.
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, concedeu uma coletiva de imprensa logo antes do pedido ser oficialmente protocolado e ressaltou o descumprimento dos princípios básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente ao interferir pelo interesse privado do apartamento de luxo.
“Geddel Vieira Lima praticou tráfico de influência e o seu superior, Temer, ao invés de não só advertir como demitir e reprimir essa ação, foi condescendente com essa ação. Ele pressionou e de certa forma ameaçou o ex ministro Calero, que se recusou a rever o parecer do Iphan”.
Temer alegou que estava agindo por haver conflito de decisões sobre a questão, mas o entendimento do PSOL é que o parecer do órgão responsável, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é suficiente e preciso ao abordar o tema.
“Temer estava advogando por causa privada de Geddel, que ficou irritado porque o ministro não deu um jeitinho de resolver essa questão. […] O governo errou drasticamente e estão receosos de que haja imediato descontentamento popular”, afirmou Ivan Valente. Caso o impeachment seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, Temer tem o mandato cassado e perde os direitos políticos por oito anos.
O caso Geddel
Na última semana, veio à tona um escândalo que derrubou o sexto ministro de Temer. Geddel Vieira Lima, secretário de governo, pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedesse uma licença para a construção do Edifício La Vue, em Salvador (BA).
O projeto previa que a unidade teria 30 andares, e, como a região tombada de Salvador só permite construções de até 13 andares, a obra foi embargada. Geddel, na verdade, possuía uma promessa de compra e venda de um apartamento no condomínio e foi acusado de tráfico de influência.
Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Calero afirmou que Temer não apenas estava ciente das ações de Geddel como também pressionou Calero para que a licença fosse concedida. Logo em seguida, Calero renunciou ao cargo.
No sábado, 26, Michel Temer afirmou à imprensa que estava apenas buscando uma solução técnica para a questão por meio da Advocacia-Geral da União, mas o próprio órgão afirmou não ter competência legal para interceder no caso.
com assessoria
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