Dia nacional de luta contra a aprovação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, terá ato público no campus
O Diretório Central dos Estudantes (DCE), Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (Sindufla) e Associação dos Docentes (Adufla) da Universidade Federal de Lavras (UFLA) se uniram em torno de trabalho coletivo de adesão ao dia nacional de luta (24 de outubro) contra a aprovação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos.
O dia nacional, que será realizado na próxima segunda-feira, 24, contará com debate, às 08h, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, com a participação do professor Roberto Camargo Malcher Kanitz do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Às 10h, no Centro de Convivência, será realizada a assembleia da Adufla com pauta única, que compreende aprovação do indicativo de greve geral. Na parte da tarde, às 14h, será realizada plenária com a comunidade acadêmica da UFLA e diversos movimentos sindicais e sociais sobre a PEC 241. A programação se encerra com um ato público, marcado para às 16h.
Já na terça-feira, 25, ocorrerá um ebate sobre a Proposta de Emenda à Constituição com a participação das três entidades, no período noturno. O horário deste evento ainda não foi divulgado.
O que é o indicativo de greve?
O indicativo de greve é deflagrado pelos trabalhadores para estabelecer uma data mínima para se dar início a greve. Contudo, esta decisão não é definitiva, podendo ser alterada conforme a conjuntura que se apresenta para o momento.
DEFLAGRADA GREVE DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NA UFLA
A greve da categoria é por tempo determinado, com duração enquanto se discute a Proposta de Emenda à Constituição na Câmara e no Senado. O objetivo é pressionar para que a PEC 241 seja derrotada ou então arquivada. Após o desenrolar da tramitação da proposta, a greve será encerrada.
Greve
A greve é um dispositivo democrático assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988. "Art. 9º É assegurado direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Parágrafo 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei."
Setores essenciais
Geralmente os setores tratados como essenciais para o funcionamento da Universidade são aqueles que estão lidando com assistência médica hospitalar, serviços de processamentos de dados e atividade vinculadas diretamente às pesquisas dentro da instituição federal.
Portanto, para estes setores, deverá ser elaborada uma escala de serviço para que estes funcionem com o mínimo de 30% de sua capacidade.
Dentro do serviço público federal, todo trabalhador pode fazer greve, desde que não se encaixe nas situações das escalas previamente estabelecidas para os setores essenciais. Mesmo assim, com a elaboração das escalas destes setores, este trabalhador também poderá participar da greve normalmente.
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