MÍDIA SEM VIOLAÇÕES DE DIREITOS

 Primeiro ranking nacional elaborado aponta o programa Cidade Alerta, da Rede Record, como o que mais violou direitos no País, em 2015

A população brasileira terá, agora, um canal específico para denunciar violações de direitos praticadas nos chamados programas policialescos. 

Produzida pelo Intervozes, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, a Plataforma Mídia sem Violações de Direitos será lançada hoje, quarta-feira, 14, às 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Por meio desse mecanismo, qualquer cidadão poderá fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. 

As denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.

A partir dos dados coletados pela Andi entre os dias 2 e 31 de março do ano passado, foi produzido o primeiro Ranking Nacional, o qual aponta o programa Cidade Alerta, da Rede Record, como o que mais violou direitos no País, em 2015. 

O Cidade Alerta é exibido todos os dias, de segunda a sábado, e tem alcance nacional, já que é retransmitido via satélite para todas as unidades da Federação. 

Segundo estudo da Andi, considerando-se apenas a exibição da versão nacional do programa na Grande São Paulo e um de seus picos de audiência, de 11.4 pontos no IBOPE, a mensagem veiculada por ele atinge, simultaneamente, nada menos que 2,3 milhões de pessoas.

Participarão as organizações ANDI - Comunicação e Direitos e Intervozes; o procurador Domingos Dresch, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ivana Farina; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Fábio Paes, e o deputado federal Jean Wyllys, coordenador da Frentecom.

“Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis pela fiscalização dos meios de comunicação e pela garantia de direitos atuem. Diante da ausência de campanhas oficiais que convidem a sociedade a avaliar os conteúdos midiáticos, surgiu, então, a ideia de usar a Internet para receber e encaminhar denúncias”, detalha a representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, Helena Martins.

A jornalista explica que, dada a centralidade da TV aberta no sistema de comunicação do País, optou-se por destacar, no mecanismo virtual, as violações praticadas em programas televisivos. 

A partir dele, poderão ser denunciados os seguintes tipos de violações: 

1. Desrespeito à presunção de inocência; 

2. Incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais; 

3. Exposição indevida de pessoas e famílias; 

4. Discurso de ódio e preconceito; 

5. Identificação de adolescente em conflito com a lei e 

6. Violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.