ELEIÇÕES 2016: EX-PREFEITO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS É ACUSADO DE CRIME ELEITORAL

Outros dois denunciados, segundo a Promotoria de Três Corações, cooperaram para a consumação do delito, uma vez que eram responsáveis pela coleta das assinaturas

Fórum da Comarca de Três Corações

O Ministério Público de Minas Gerais MPMG ofereceu denúncia contra quatro pessoas de São Tomé das Letras, no Sul de Minas, por crime eleitoral. 

Segundo Inquérito Policial, o ex-prefeito e candidato ao cargo nas próximas eleições, José Roberto da Silva (PSD), com a colaboração de outras três pessoas, inseriu declarações falsas em Requerimentos de Registro de Candidatura. 

Os quatro foram denunciados pela inserção de declaração falsa em documento público, para fins eleitorais (artigo 350 do Código Eleitoral). 

O ex-prefeito também foi denunciado por fazer uso de documento falsificado (artigo 353 do Código Eleitoral).

De acordo com apurações, o ex-prefeito, diante da necessidade de apresentar à Justiça Eleitoral candidatas ao cargo de vereador, uniu-se a presidente de partido da base aliada para lançar falsas candidaturas. Para tanto, falsificaram as assinaturas de duas mulheres nos Requerimentos de Registro. 

Outros dois denunciados são secretários de comitê de campanha, e, segundo o promotor de Justiça Victor Hugo Rena Pereira, cooperaram para a consumação do delito, uma vez que eram responsáveis pela coleta das assinaturas. 

A documentação com as assinaturas falsificadas foi apresentada ao Cartório Eleitoral em Três Corações.

A Justiça recebeu a denúncia e proibiu que o candidato tenha qualquer tipo de contato com as duas mulheres que tiveram as assinaturas falsificadas e com testemunha, sob pena de prisão preventiva. 

A medida cautelar foi aplicada porque o denunciado vinha orientando testemunhas a mentir, colocando em risco a instrução penal e a aplicação da lei.