Docente da UFMG é a presidente e coordenadora geral dos trabalhos da Comissão de Revisão e Simplificação Tributária de Minas
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| O governador Fernando Pimentel e a coordenadora da Comissão Permanente, Misabel Derzi |
No período de 14 a 16 de setembro, será realizado o XX Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), no espaço de convenções The One Business, localizado na avenidade Raja Gabaglia, 1.143, em Belo Horizonte.
A homenageada deste ano é a professora Misabel Abreu Machado Derzi, fundadora e presidente honorária da ABRADT.
A professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é a presidente e coordenadora geral dos trabalhos Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Trabalho inédito
Criado em março de 2015 por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, o grupo, inédito no Brasil, tem como objetivo desenvolver estudos, propostas e pesquisas para aperfeiçoar o sistema jurídico-tributário mineiro.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG), Licurgo Joseph Mourão, que participará da mesa do XX Congresso Internacional de Direito Tributário é um dos membros da comissão.
No último dia 31 de agosto, a professor Misabel Derzi, o conselheiro substituto Licurgo Mourão e os outros membros fizeram a entrega do primeiro relatório da comissão.
Na solenidade, ocorrida no Palácio da Liberdade, o governador do Estado ressaltou a complexidade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“É absolutamente necessário que a gente compartilhe isso com uma comissão com esse perfil. Estamos avançando e vamos avançar ainda mais e temos muito trabalho pela frente para melhorar o ICMS. O trabalho que vocês estão fazendo vai ficar para o Estado, vai nos dar mais produtividade e mais competitividade para a nossa economia, para ajudar Minas Gerais”, afirmou.
Segundo a professora da UFMG, um dos principais objetivos do grupo é reduzir a guerra fiscal entre os estados, melhorando o processo em Minas Gerais, trabalhando, por exemplo, com programas eletrônicos.
“Estamos caminhando passo a passo para a simplificação da legislação tributária. Há várias propostas nesse sentido. E quando simplificamos, nós reduzimos os ônus”, adiantou.
A comissão, criada no âmbito das Secretarias de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e de Fazenda (SEF), também conta com a participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Advocacia-Geral do Estado, representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), e da bancada mineira na Câmara dos Deputados, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Também integram a comissão e participaram da reunião especialistas, consultores e estudiosos nacionais e internacionais e representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), as Federações das Indústrias (Fiemg), da Agricultura e Pecuária (Faemg) e das Empresas de Transporte de Carga (Fetcemg), da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).
Congresso
O XX Congresso Internacional de Direito Tributário terá como tema central os “50 anos do Código Tributário Nacional - CTN”, que será dividido em subtemas, abordados por renomados especialistas, professores, autoridades e ministros dos tribunais superiores.
A associação estima, para este evento, um público de 600 profissionais envolvidos. Maiores informações podem ser obtidas através do site da ABRADT (http://abradt.org.br/congresso2016/), pelo telefone 3261-0506 ou pelo e-mail abradt@abradt.org.br .
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