Prefeitura de Lavras ainda não entregou Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo ao DECEA. Aeroporto pode ser fechado a partir do próximo dia 15
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| Aeronave, no aeroporto de Lavras, no dia da inauguração das obras de sua reforma e ampliação |
A demora da prefeitura de Lavras na elaboração e entrega do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), pode causar o fechamento do Aeroporto Regional (SSOL) da cidade, a partir do próximo dia 15.
A medida consta do NOTAM F1671/2016, disponível no Serviço de Informação Aeronáutica (AIS).
De acordo com o documento, o Aeroporto de Lavras, que é de responsabilidade da prefeitura e fica localizado na região da Baunilha, será fechado a partir das 00h de 15 de julho até às 23h59 de 12 de outubro deste ano.
A redação do Blog O Corvo-Veloz entrou em contato com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, em Brasília, no Distrito Federal.
Na tarde de ontem, terça-feira, 5, Aeronáutica confirmou o fechamento do aeroporto da cidade conforme o NOTAM F1671/2016 e que até o momento a prefeitura de Lavras não apresentou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo ao DECEA.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo é um orgão subordinado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, sendo o responsável pelo controle, estratégico e sistêmico, do espaço aéreo do país.
Todos os serviços que demandam um alto grau de tecnologia, mão de obra, pesquisa e planejamento especializados, relacionados à gestão e ao gerenciamento do espaço aéreo brasileiro, são prestados pelo DECEA.
Segundo a assessoria da Aeronáutica, assim que a prefeitura apresentar o PBZPA, o NOTAM poderá ser cancelado.
Ainda de acordo a assessoria, a Portaria do Comando da Aeronáutica nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015, dispõe sobre as restrições aos objetos que possam afetar a segurança ou a regularidade das operações aéreas.
Sendo assim, o Plano de Zona de Proteção de Aeródromo restringe as implantações, como prédios e antenas, por exemplo, que estejam ao redor dos aeródromos.
A medida visa garantir um espaço aéreo livre de obstáculos para que as aeronaves possam manobrar de forma segura.
O Comando da Aeronáutica ressaltou que na condição de signatário da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), o Brasil, por meio da Agência de Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica, segue a legislação internacional relativa à segurança das operações aéreas em aeródromos, o que inclui a Portaria nº 957/GC3/2015.
NOTAM
Um NOTAM é um documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.
As informações de um NOTAM são divulgadas pelas entidades governamentais de proteção ao voo incumbidas de prestar o Serviço de Informação Aeronáutica. O documento é acessado por pilotos do mundo inteiro.
Sonho
As obras de reforma e modernização do Aeroporto Regional de Lavras, no Sul de Minas, foram inauguradas no dia 17 de março de 2010, com a presença do então governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
"O Proaero visa dotar a nossa malha aérea de qualidade e de condições para que possamos ter voos regulares, comerciais, inclusive para Lavras, ligando Minas a outros estados brasileiros, mas pousando no interior do Estado. O Estado está induzindo esses voos através, inclusive, de isenção do ICMS na gasolina”, disse Aécio, naquela ocasião.
O novo aeródromo ganhou uma pista de 1500 metros para receber aeronaves de até 52 lugares. Além da pista para pouso e decolagem, o aeroporto conta agora com um moderno setor contra incêndio, balizamento noturno, terminal de passageiros, loja de conveniência, área administrativa, área de controle de voo, estacionamento para aeronaves e o taxiway.
O novo Aeroporto de Lavras ganhou uma pista de 1.500 metros para receber aeronaves com capacidade para até 70 passageiros. Foram investidos R$ 10,3 milhões na reforma e modernização.
Além da pista para pouso e decolagem, o aeroporto passou a contar com um moderno setor contra incêndio, balizamento noturno, terminal de passageiros, loja de conveniência, área administrativa, área de controle de voo, estacionamento para aeronaves e o taxiway.
As obras de reforma e ampliação do aeroporto de Lavras foram financiadas pelo Programa de Revitalização dos Aeroportos (Proaero), do Governo do Estado. No Proaero, a seleção dos aeroportos foi baseada na distribuição estratégica do Estado, na densidade populacional, nas melhorias previstas no Plano Aeroviário do Estado de Minas Gerais (PAEMG) e nos pareceres das vistorias dos técnicos da Aeronáutica e da Anac.
Foram investidos mais de 10 milhões de reais. Com as obras realizadas, foi considerado um dos mais modernos do Estado de Minas Gerais.
No dia 23 de novembro de 2011, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil que homologou o Aeroporto Regional de Lavras, abrindo caminho para o sonho antigo dos lavrenses de terem voos comerciais regulares operando na cidade.
Realidade
O aeroporto de Lavras não possui voos comerciais, mas conta com um movimento intenso. O fechamento do aeródromo por três meses deve prejudicar a vida aos empresários da cidade, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) que sedia eventos importantes e recebe muitas visitas, além do trabalho dos pilotos que dependem do funcionamento do aeroporto.
Ao lado do aeroporto também funciona o Aeroclube de Lavras, que possui uma tradicional escola de pilotagem e se utiliza da pista constantemente.
Com o fechamento, não poderá haver pousos e decolagens na pista e as aeronaves que estão nos hangares do aeroporto terão que ser removidas para outros aeroportos.
O Plano
O PBZPA possui um levantamento topográfico e a relação dos obstáculos no entorno do aeródromo, a chama Zona de Proteção.
Pela legislação, há penalidades previstas pela não elaboração dos respectivos Planos de Zona de Proteção de Aeródromos no prazo estabelecido.
No caso dos aeródromos privados, o não encaminhamento dos Planos Básicos de Zona de Proteção pode implicar em restrições operacionais.
Durante a sua elaboração devem ser efetuados os cálculos da Zona de Proteção, preencher os anexos exigidos pela ICA11-3 e ICA 63-19. Também deve ser confeccionado o desenho dentro das exigências da Portaria 957/CG3.
Após a elaboração, o plano deve ser entregue e protocolo junto ao Comando da Aeronáutica para aprovação e publicação do PBZPA para projetos de aeródromos, exigência fundamental para legalização do mesmo.
Outro lado
A redação do Blog O Corvo-Veloz entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Lavras na manhã desde segunda-feira, 4, mas o órgão não se pronunciou sobre o assunto até o encerramento desta reportagem, no final da tarde de ontem, terça-feira, 5.
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