O Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, acatou por oito votos a sete a denúncia que pede a cassação do mandato de Adriano da Farmácia (PR).
O funcionário público Benedito José Venâncio acusa o vereador de condutas que estariam em desacordo com o decoro parlamentar.
O destino do vereador está nas mãos de uma Comissão Processante. Formada por três vereadores e constituída já na sessão desta terça-feira, 28, caberá a ela analisar a denúncia.
O grupo de investigação deve se reunir ainda esta semana para estabelecer seu cronograma de trabalho.
A Comissão será presidida por Braz Andrade (PPS) e relatada por Doutor Paulo (PR). O vereador Hélio da Van ficou com a secretaria.
As vagas da comissão foram distribuídas por meio de sorteio e com base no número de cadeiras que cada partido possuí na Casa.
A denúncia
A denúncia apresentada na Câmara elenca três ocasiões em que Adriano da Farmácia teria agido com falta de decoro.
Na primeira delas, o documento narra uma suposta tentativa do vereador de utilizar um “requerimento sabidamente falso” para ser ressarcido em R$ 2 mil pelo município.
Conforme a denúncia, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito teria retirado de um terreno público uma placa com anúncio da farmácia de propriedade do vereador, alegando riscos aos pedestres.
Em seguida, o assessor parlamentar do vereador teria retirado a placa nas dependências da Secretaria de Trânsito, depois de assinar uma declaração em que reconhecia que a placa estava em perfeitas condições.
Apesar disso, dias depois o vereador entraria com um pedido de ressarcimento por danos causados à placa que, de acordo com ele, teria sido confeccionada há 12 anos.
Mas para justificar o pedido, apresentou um recibo datado de 28 de janeiro de 2014. “Se a placa havia sido confeccionada há mais de 12 anos, porque é que o recibo de seu pagamento estaria datado apenas um dia antes do pedido de indenização”, questiona o denunciante.
A segunda ocasião citada na denúncia afirma que Adriano teria cometido desacato a uma autoridade de trânsito.
O caso foi registrado em um Boletim de Ocorrência pelos agentes envolvidos. De acordo com eles, em meio a uma ação de orientação a condutores que teriam cometido infrações, um veículo estacionou no canteiro central de uma avenida do bairro Árvore Grande.
Seu condutor foi orientado a retirá-lo do local. Embora tenha obedecido a ordem, voltou para questionar a ação dos agentes, constrangendo-os. “O senhor sabe quem eu sou? Eu sou Adriano da Farmácia, vereador”, teria dito o parlamentar.
Uma terceira ocasião citada na denúncia não chegou a ser acatada pela Câmara. Isso porque ela dizia respeito a um caso já analisado pelo Legislativo.
Durante o uso da tribuna, Adriano da Farmácia exibiu um vídeo em que menores apareciam em primeiro plano. O material seria uma denúncia acerca da falta de transporte escolar no município.
O vereador chegou a ter o direito do uso da tribuna suspenso, mas a punição foi suspensa depois que de ele apresentar documentação que lhe assegurava o uso de imagem das crianças.
Outro lado
Em sua fala na tribuna Adriano da Farmácia rebateu as acusações. Se disse perseguido por ser um vereador combativo e que fiscaliza com severidade o Executivo.
O parlamentar ainda se colocou à disposição da Comissão Processante para esclarecer os fatos narrados na denúncia.
Composição da Comissão Processante
Com as maiores bancadas, PV e PR disputaram uma das vagas no sorteio. O PR levou a melhor e indicou DoutorPaulo.
As outras duas vagas foram disputadas, também por meio de sorteio, por todos os partidos com assento na Casa. PPS e PRB foram sorteados.
Braz Andrade confirmou sua participação pelo PR, mas Gilberto Barreiro declinou pelo PRB. Em novo sorteio, o Rede Sustentabilidade foi o escolhido e Hélio da Van foi o indicado.
As posições de presidência, relatoria e secretaria foram definidas por votação nominal dos membros da comissão.
com assessoria
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